
A FCC acaba de garantir sua primeira vitória na campanha contra as “taxas indesejadas”. No futuro, os provedores de televisão a cabo e via satélite deverão divulgar o preço total da assinatura em contas, anúncios e materiais promocionais.
É fácil reter um cliente antigo, mas é difícil conquistar um novo. As empresas de cabo e satélite precisam ser tão competitivas quanto possível, por isso muitas vezes utilizam taxas ocultas ou “taxas indesejadas” para reduzir artificialmente o preço final de suas assinaturas. Um cliente pode se inscrever em um plano atraente de US$ 70, mas quando olha sua fatura mensal, descobre que estão sendo cobrados US$ 20 extras em taxas de aluguel de equipamentos, taxas operacionais, sobretaxas de licenciamento, avaliações esportivas regionais e outras bobagens.
De acordo com a FCC, aproximadamente 24 a 33 por cento de todas as contas dos clientes (não apenas as contas de TV) são inundadas com taxas ocultas. Essas taxas tornam mais difícil para os clientes comparar serviços e “podem rapidamente transformar o que parecia ser um bom negócio em um negócio não tão bom”. Os provedores que utilizam taxas ocultas também podem ter uma vantagem injusta sobre aqueles que não o fazem.
Agora, na sua decisão histórica, a FCC está a forçar os fornecedores de cabo e satélite a adoptarem preços transparentes. Isto afecta tanto as facturas como os anúncios, o que significa que deverá ser mais fácil para os clientes comparar custos e seleccionar um serviço de televisão. Uma proposta para eliminar taxas de rescisão antecipada para assinaturas de TV também está em andamento.
A decisão foi aprovada por 3-2, o que significa que não foi unânime. E a Internet & Television Association (NCTA), que representa a indústria de cabo e banda larga, chama a ação da FCC de “equivocado.” Ele afirma que preços transparentes “forçarão as operadoras a sobrecarregar seus anúncios com divulgações confusas ou a deixar totalmente de fora as informações sobre preços”. Observe que a NCTA também critica as novas diretrizes de banda larga da FCC. Estas diretrizes afirmam que o serviço de Internet mais lento que 100 Mbps não pode mais ser qualificado como “banda larga”. Alguns provedores de Internet encontrarão um novo termo para seus planos de baixa velocidade, mas outros já aumentaram suas velocidades para manter a rotulagem de “banda larga”.
Tanto a FCC quanto a Casa Branca propuseram várias medidas para acabar com as “taxas indesejadas”. A decisão contra os fornecedores de televisão é um marco, mas é também um primeiro passo. Leis semelhantes podem ser impostas às indústrias de telefonia celular e de Internet no futuro. Além disso, a FCC reiterou seu interesse em proibir taxas de rescisão antecipada e sugere que os clientes recebam um reembolso pelo serviço rateado ao cancelar antecipadamente.
Fonte: FCC